Do Congresso em Foco

Um estudo da Frente pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) afirma que a reforma tributária pode impactar as mensalidades de universidades particulares em até 20%.

A pesquisa defende que, sem uma alíquota diferenciada para a educação, a reforma tributária pode dobrar a carga sobre o setor e impactar diretamente a mensalidade de milhões de alunos.

As principais demandas da rede de educação particular do país representadas pela frente, cujo porta-voz é o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), são que não haja aumento da carga tributária para a educação, seguindo práticas internacionais.

A Frente alega que a extinção do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) deveria provocar a criação de uma nova contribuição para suprir as necessidades do ensino particular.

A demanda vem em decorrência da unificação de cinco impostos previstos pelo Imposto de Valor Agregado (IVA) contido na reforma tributária, que está para ser votada na Câmara dos Deputados ainda em junho.

IVA

As duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso visam a substituir os impostos PIS, ICMS, ISS, IPI e Cofins pelo IVA, com o intuito de reduzir distorções de distribuição entre municípios, estados e União para trocar um federalismo competitivo por um federalismo cooperativo.

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