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Manifesto pela Educação

Em um mundo com mercados cada vez mais interdependentes, as comparações internacionais entre as oportunidades de estudo que cada país propicia aos seus cidadãos é crucial. Porque elas falam sobre o futuro de nossas crianças e jovens e apontam para onde o país como um todo progride.

Nossos indicadores educacionais são preocupantes em todos os níveis, quer pela deficiência da oferta de vagas para a educação infantil, ou pelos resultados sofríveis de nossas crianças em testes internacionais como o PISA, ou, ainda, pela baixíssima penetração da educação superior em nossa população, hoje 13,7% de acordo com o MEC.

O Estado brasileiro se esforça mas tem dificuldade em entregar o resultado esperado em função das complexidades do país, cabendo à iniciativa privada complementar, e com ganho em qualidade, as oportunidades de progresso social e econômico que somente a educação produz. E são estas oportunidades que corremos o risco de perder diante do que está proposto nos 3 projetos de Reforma Tributária que ora tramitam no Congresso.

Em todos eles a educação particular terá um brutal aumento de impostos, em um ambiente imerso em desemprego há anos e em que não há espaço para aumento de mensalidade. Assim, junto com as contas que não fecham no final do mês, nossas escolas fecharão.

Desonerando o Estado em cerca de R$ 225 bilhões anualmente, nossas redes públicas de educação básica serão obrigadas a acomodar uma boa parte de nossos 8 milhões de alunos sem que estejam preparadas para este crescimento abrupto. E sabemos que muitos destes alunos ficarão pelo caminho. Sem vagas. Sem estudar.

Abrigando 75% dos alunos da educação superior, cerca de 80% de nossas instituições de ensino são pequenas faculdades e estão espalhadas por todo o país, em mais de 700 municípios. E nossos alunos, aqui, não terão para onde migrar, uma vez que a rede federal não os abrigará por falta de vagas. E pior e mais grave: perderemos o PROUNI, o único programa público de inclusão dos jovens oriundos de famílias de baixa renda.

Esta barbaridade não pode prosperar. Precisamos nos opor, reclamar, exigir neutralidade. Não ao aumento de impostos. Educação é futuro, e está nas nossas mãos decidir que país queremos ser. Reforma Tributária sim, mas não à custa da educação.